PAC TI - 2025
APRESENTAÇÃO
O presente Plano Anual de Capacitação tem por objetivo o desenvolvimento dos servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) visando à aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades necessárias para o desempenho eficiente e eficaz de suas responsabilidades profissionais. O PAC-TI é requisito estabelecido no art. 27 da Resolução-CNJ nº 370/2021.
1 ORIENTAÇÕES NORMATIVAS
A Resolução CNJ nº 325/2020, que estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026, destaca a necessidade do “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados”, elemento esse que compõe o Macrodesafio “Perspectiva Aprendizado e Crescimento”.
Ainda no âmbito do Poder Judiciário, o Plano de Capacitação – PAC-TI é requisito estabelecido no art. 27 da Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ):
Art. 27. Deverá ser elaborado, implantado e divulgado o Plano Anual de Capacitações de TIC para desenvolver as competências gerenciais e técnicas necessárias à operacionalização da governança, gestão e atualização tecnológica, utilizando as ferramentas de capacitação disponíveis, inclusive o uso de Plataformas de Educação à Distância (EaD) do CNJ, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ).
No âmbito do TSE, o PAC-TI está previsto no Plano Anual de Capacitação do Tribunal, cujos princípios e diretrizes estão estabelecidos no Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução-TSE nº 22.572/2007. O parágrafo único do artigo 3º da referida Resolução apresenta a Tecnologia da Informação como área de interesse de educação corporativa da Justiça Eleitoral.
2 OBJETIVOS E METAS DO PAC TI 2025
O Planejamento Estratégico do TSE 2021/2026 estabelece diversos objetivos estratégicos que possuem tradução no PAC Institucional e nesse Setorial, entretanto, devem ser destacados:
OE1 – Fortalecer a imagem da Justiça Eleitoral perante a sociedade;
OE3 – Ampliar a prestação de serviços da Identificação Civil Nacional;
OE4 – Aperfeiçoar a segurança da informação;
OE5 – Promover a inovação e ampliar a prestação de serviços digitais;
OE13 – Melhorar a experiência de trabalho do servidor.
O PAC Setorial da STI tem como foco a capacitação dos servidores no desenvolvimento de soluções de TI com mais qualidade, celeridade e segurança da informação, o que vai ao encontro dos objetivos estratégicos supracitados. O segundo elemento de foco de capacitação está relacionado à ciência de dados que complementa o escopo das capacitações requeridas pela STI. Além dos dois elementos de priorização, outros poderão ser adicionados ao longo do ano conforme a disponibilidade de orçamento, de tempo das equipes e do surgimento de novas necessidades do tribunal a serem atendidas.
No tocante ao desenvolvimento gerencial das lideranças das unidades da STI, as servidoras e os servidores terão suas competências aprimoradas obedecendo as premissas e definições estabelecidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP contidas o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG.
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